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0008533-53.2016.8.06.0095
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CNPJ 17.***.***.0001-10
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
CPF 352.***.***-91
Advogados / Representantes
FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
OAB/CE 16190•Representa: ATIVO
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/CE 30071•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/08/2023, 12:54Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023, 12:46Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:14Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:17Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 09:48Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 16:26Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 16:26Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (RECORRENTE) e não-provido
29/06/2023, 16:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023, 17:13Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023, 11:11Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 12:36Publicado Despacho em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023, 20:14Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 20:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/06/2023, 16:26
DESPACHO
•06/06/2023, 20:14
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2020, 09:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/02/2020, 09:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/10/2019, 10:53
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:53
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:53
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:53
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:53
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:53
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:53
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:53
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:53
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:52
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•30/10/2019, 10:52