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3000624-64.2021.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 8.287,42
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/03/2024, 23:44Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024, 01:33Conclusos para despacho
27/03/2024, 11:20Juntada de despacho
27/03/2024, 10:24Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO JULIVAN ALVES RODRIGUES RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES RECURSO INOMINADO. SÚMULA DE JULGAMENTO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. APLICAÇÃO DA LEI 11.795/2008 E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS ANTES DO ENCERRAMENTO DO G Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000624-64.2021.8.06.0019
27/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JULIVAN ALVES RODRIGUES RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000624-64.2021.8.06.0019 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início pr
23/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2023, 00:25Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 21:47Conclusos para despacho
25/07/2023, 21:46Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 63062673
25/07/2023, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/07/2023, 17:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000624-64.2021.8.06.0019 Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte recorrente. Recebo o presente recurso, face se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao Fórum das Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de junho de 2023. Valéria B
24/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63062673
24/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2023, 21:28Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2023, 20:48Documentos
Despacho
•28/03/2024, 01:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/02/2024, 13:31
Despacho
•22/01/2024, 12:06
Despacho
•25/07/2023, 21:47
Decisão
•26/06/2023, 20:48
Decisão
•26/06/2023, 20:48
Sentença
•06/06/2023, 23:24
Sentença
•06/06/2023, 23:24
Despacho
•03/11/2021, 15:57