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0050387-22.2021.8.06.0040
Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Assaré
Partes do Processo
DAMIANA DA SILVA LIMA
CPF 030.***.***-98
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 08:58Transitado em Julgado em 31/07/2023
21/08/2023, 08:58Juntada de Certidão
21/08/2023, 08:58Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023, 00:32Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:23Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023, 01:52Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAMIANA DA SILVA LIMA REU: ESTADO DO CEARA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0050387-22.2021.8.06.0040 Vistos, etc. Foi intenta a AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por Damiana da Silva Lima, em face do ESTADO D
08/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 03:03Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 03:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 02:59Extinto o processo por desistência
06/06/2023, 10:47Conclusos para despacho
24/02/2023, 09:43Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/12/2022, 04:31Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 03:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 03:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 02:59
SENTENÇA
•06/06/2023, 10:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/09/2022, 13:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/12/2021, 13:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/09/2021, 11:03
DOCUMENTOS DIVERSOS
•11/06/2021, 12:02