3007085-72.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.345,77

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO 34248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 13:24

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GUTHYELLO MENDONCA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19381776

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19381776

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381776

14/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 13:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 09:59

Despacho

•07/01/2025, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:41

Despacho

•07/06/2024, 09:27

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 18:34

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 18:34

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 18:33

Decisão

•07/05/2024, 17:26

Decisão

•26/04/2024, 10:29

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 11:30

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 11:30

Sentença

•27/03/2024, 10:24

Despacho

•24/11/2023, 15:33

Despacho

•06/06/2023, 14:44