0150319-08.2018.8.06.0001

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA IRACILVA MOTA

CPF 071.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAO

CPF 081.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS

OAB/CE 5305•Representa: ATIVO

WILBER AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA

OAB/CE 26279•Representa: ATIVO

LINCOLN MATTOS MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA AMARAL MADEIRO SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:24

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35583084

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35583084

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35583084

09/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:35

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:40

Despacho

•27/01/2026, 14:36

Despacho

•26/08/2025, 15:10

Despacho

•12/06/2025, 08:13

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 22:57

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 22:57

Sentença

•31/03/2025, 15:29

Despacho

•11/09/2024, 09:14

Despacho

•09/08/2024, 15:24

Despacho

•18/06/2024, 16:53

Despacho

•20/10/2023, 15:17

Despacho

•09/08/2023, 13:33

Despacho

•12/07/2023, 22:59

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 15:39