0202541-16.2022.8.06.0064

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.770,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

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Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS

CPF 937.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:47

Juntada de despacho

04/08/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0202541-16.2022.8.06.0064. RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Cuida-se de remessa necessária da decisão do Juiz de Direito Maria Valdileny Somb

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2023, 11:50

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:48

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

15/11/2022, 13:11

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 15:19

Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 14:35

Documentos

DECISÃO

•06/06/2023, 15:22

DESPACHO

•27/04/2023, 16:11

SENTENÇA

•21/11/2022, 15:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/08/2022, 14:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/05/2022, 15:20