0203077-27.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 34.242,96

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVANIR SILVA DE FREITAS

CPF 738.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:03

Conclusos para decisão

10/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 17:36

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157182218

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157182218

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157182218

02/06/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:07

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SILVANIR SILVA DE FREITAS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0203077-27.2019.8.06.0001 [Adicional de Horas Extras] Intime-se as partes autoras para se manifestarem acerca da planilha de cálculo elaborada pela Contadoria do Fórum ID 56708810, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Fortaleza, 17 de maio de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 12:01

Decisão

•28/05/2025, 13:48

Despacho

•23/05/2023, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/03/2021, 17:26

Sentença (Outras)

•08/09/2020, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 14:22