3000615-34.2023.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.514,18

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 09:29

Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de GEYSON BARBOSA DE ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 30/04/2024. Documento: 85026295

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85026295

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000615-34.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de composição acostado aos autos (ID 85020617); o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Arquive-se, após observadas as formalidades legais. Publique-se.

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85026295

26/04/2024, 12:42

Homologada a Transação

26/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:40

Juntada de despacho

26/04/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000615-34.2023.8.06.0019. RECORRENTE: GEYSON BARBOSA DE ALMEIDA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE parcial provimento. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICIÁRIO DO ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de março de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 26 de março de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, f

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2024, 13:26

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:42

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:25

DESPACHO

•08/03/2024, 21:01

DESPACHO

•20/02/2024, 20:19

DECISÃO

•08/02/2024, 16:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 16:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 16:10

SENTENÇA

•12/11/2023, 22:46