3000585-96.2023.8.06.0019

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.024,87

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXANDRE LOPES FERNANDES

CPF 056.***.***-14

Autor

ESTRELA DO BRASIL

CNPJ 31.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855•Representa: ATIVO

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO

OAB/CE 17785•Representa: ATIVO

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TACIANA NUNES DE FRANCA ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 11:27

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de EVILYN WAGNER DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de TACIANA NUNES DE FRANCA ANDRADE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31815853

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31815853

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31815853

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31815853

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31815853

09/12/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31815853

09/12/2025, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 11:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/10/2025, 11:03

Decisão

•19/02/2025, 02:19

Decisão

•19/02/2025, 02:19

Decisão

•16/10/2024, 16:49

Decisão

•16/10/2024, 16:49

Despacho

•10/09/2024, 16:22

Despacho

•10/09/2024, 16:22

Intimação da Sentença

•12/08/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•12/08/2024, 16:11

Sentença

•06/08/2024, 10:22

Despacho

•18/12/2023, 19:18

Despacho

•24/11/2023, 21:55

Despacho

•03/08/2023, 11:10