0050427-75.2021.8.06.0178

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.652,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA

Autor

VIRGINIA BARROSO LOPES MORAIS

CPF 050.***.***-26

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 15:37

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 24/09/2025

30/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de VIRGINIA BARROSO LOPES MORAIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 23697031

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 23697031

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

30/07/2025, 21:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23697031

30/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 09:58

Negado seguimento a Recurso

23/06/2025, 19:09

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:07

Despacho

•14/12/2024, 10:19

Despacho

•02/11/2024, 12:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 18:07

Despacho

•25/09/2024, 12:11

Despacho

•26/07/2024, 10:29

Despacho

•14/02/2024, 11:49

Sentença

•12/06/2023, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 17:01