3000385-88.2022.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 19:02

Juntada de despacho

20/08/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: EDINILDO DA SILVA MARTINS APELADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE CATUNDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. REDUÇÃ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO 3000385-88.2022.8.06.0160 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE/

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 20/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000385-88.2022.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

10/05/2024, 00:00

Documentos

Embargos

•03/02/2026, 16:40

Decisão

•08/01/2026, 17:09

Decisão

•08/01/2026, 17:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 11:10

Despacho

•07/05/2025, 19:44

Despacho

•07/05/2025, 19:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 14:26

Despacho

•05/02/2025, 18:21

Petição

•29/10/2024, 14:18

Despacho

•02/09/2024, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 19:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 23:34

Despacho

•07/05/2024, 16:37

Despacho

•22/02/2024, 18:12

Decisão

•20/10/2023, 12:16