3013071-70.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA MARTA SOUZA CAVALCANTE

CPF 674.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS

OAB/CE 27471•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167635537

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167635537

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167635537

12/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:03

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:41

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165777854

24/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165777854

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165777854

22/07/2025, 21:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 15:54

Despacho

•12/11/2025, 12:35

Despacho

•05/08/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 21:59

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 21:59

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 21:59

Sentença

•19/07/2025, 12:46

Despacho

•07/05/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 18:56

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 18:56

Sentença

•23/04/2025, 10:08

Despacho

•16/09/2024, 12:17

Decisão

•22/08/2024, 21:32

Despacho

•11/07/2024, 15:03

Despacho

•14/11/2023, 17:22