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0051106-83.2021.8.06.0143
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 150.700,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca
Partes do Processo
GLAUCIA MENEZES DA SILVA NUNES
CPF 430.***.***-20
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
CNPJ 07.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: GLAUCIA MENEZES DA SILVA NUNES REU: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0051106-83.2021.8.06.0143 Trata-se de Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Obrigação de fazer/pagar com pedido de antecipação da tutela manejada por Glaucia Menezes da Silva Nunes e
13/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: GLAUCIA MENEZES DA SILVA NUNES REU: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0051106-83.2021.8.06.0143 Trata-se de Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Obrigação de fazer/pagar com pedido de antecipação da tutela manejada por Glaucia Menezes da Silva Nunes e
13/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023, 11:38Julgado improcedente o pedido
07/06/2023, 09:56Conclusos para julgamento
14/12/2022, 16:12Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/12/2022, 04:28Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0806/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969
18/11/2022, 00:35Mov. [28] - Concluso para Despacho
17/11/2022, 08:37Mov. [27] - Petição juntada ao processo
16/11/2022, 15:41Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01803777-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2022 10:23
16/11/2022, 11:20Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/06/2023, 11:38
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/06/2023, 11:38
SENTENÇA
•07/06/2023, 09:56
DOCUMENTOS DIVERSOS
•14/11/2022, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•09/08/2022, 18:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/01/2022, 18:57