0007195-60.2017.8.06.0143

Apelação CívelContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

MARIA JOSE GOMES DE SOUZA LINS

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ 07.***.***.0001-04

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ

OAB/CE 30411•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 27/06/2024

11/07/2024, 09:21

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 26/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de Maria Jose Gomes de Souza Lins em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 12075691

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12075691

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12075691

26/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/04/2024, 11:13

Conhecido o recurso de Maria Jose Gomes de Souza Lins (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 14:57

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2024. Documento: 11779925

15/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 10:49

DESPACHO

•10/04/2024, 15:32

DESPACHO

•13/03/2024, 10:34

DESPACHO

•27/11/2023, 15:07

DESPACHO

•06/07/2023, 15:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2023, 11:39

SENTENÇA

•07/06/2023, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 07:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2020, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 20:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/01/2020, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2020, 20:12