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3000650-53.2022.8.06.0043
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 57.340,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARBALHA
CNPJ 06.***.***.0001-81
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA
EDNALVA MARIA DAS CHAGAS SANTOS
CPF 062.***.***-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/03/2025, 09:11Juntada de Certidão
21/03/2025, 09:11Transitado em Julgado em 10/03/2025
21/03/2025, 09:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:07Decorrido prazo de EDNALVA MARIA DAS CHAGAS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
26/02/2025, 08:46Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16387547
16/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16387547
13/12/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 13:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387547
12/12/2024, 13:45Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024, 10:29Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARBALHA - CNPJ: 06.740.278/0001-81 (APELANTE) e provido em parte
02/12/2024, 16:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024, 16:24Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928532
21/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928532
20/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928532
19/11/2024, 06:55Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/12/2024, 16:45
Despacho
•11/10/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 10:39
Intimação da Sentença
•08/07/2024, 14:28
Intimação da Sentença
•08/07/2024, 14:28
Sentença
•08/07/2024, 10:22
Decisão
•29/05/2023, 15:18
Despacho
•25/01/2023, 10:13