0003831-86.2019.8.06.0086

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 21:04

Transitado em Julgado em 27/09/2024

13/04/2025, 21:04

Juntada de Certidão

13/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de REGINO PEREIRA MATOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:23

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104287112

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104287112

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104287112

09/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:34

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 15:32

Juntada de despacho

09/07/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003831-86.2019.8.06.0086. AUTOR: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ROSILEUDA SANTOS LIMA.... DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO: 0003831-86.2019.8.06.0086 Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de Remessa necessária em Ação de Obrigação de fazer cumulada com Pedido de Urgência Liminar, movida por Rosileuda Santos Lima representada por seu filho, Mat

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2024, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:32

Decisão

•29/04/2024, 12:05

Despacho

•27/03/2024, 09:50

Intimação da Sentença

•12/06/2023, 11:54

Intimação da Sentença

•12/06/2023, 11:54

Sentença

•16/03/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 06:51

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2020, 06:51

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 06:51