3021854-51.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLA ELIZABETH PEREIRA DE ALMEIDA

CPF 624.***.***-15

Autor

RENAN FEITOSA DE OLIVEIRA

CPF 362.***.***-95

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 12/02/2026

25/02/2026, 13:36

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32361316

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32361316

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32361316

07/01/2026, 10:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CARLA ELIZABETH PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 624.813.473-15 (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO)

18/12/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 14:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 13:27

Despacho

•18/09/2025, 15:22

Despacho

•11/09/2025, 12:56

Decisão

•05/09/2025, 15:41

Decisão

•05/09/2025, 15:41

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 08:16

Decisão

•08/08/2025, 17:30

Despacho

•24/06/2025, 17:22

Despacho

•20/03/2025, 18:11