3021858-88.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.867,85

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ILNETE MARIA DANTAS HOLANDA

CPF 298.***.***-97

Autor

KARINA MARIA DE FREITAS FILGUEIRAS

CPF 492.***.***-87

Autor

NATALIA STEPHANIE TABOSA ALMADA

CPF 058.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/08/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 11:48

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 25003105

10/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25003105

09/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003105

08/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 10:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 17:41

Despacho

•25/05/2025, 12:47

Despacho

•06/05/2025, 11:10

Decisão

•29/04/2025, 17:02

Decisão

•29/04/2025, 17:02

Despacho

•03/04/2025, 17:31

Decisão

•07/02/2025, 17:11

Despacho

•16/01/2025, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 13:37

Despacho

•26/09/2024, 15:46

Despacho

•26/09/2024, 15:46

Despacho

•03/09/2024, 18:55

Despacho

•15/03/2024, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:16