0000190-13.2017.8.06.0199

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.062,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

CNPJ 07.***.***.0001-26

Autor

FRANCISCO MAURO MEDEIROS

CPF 707.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 12/10/2023

11/01/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURO MEDEIROS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 7630112

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/08/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 7665627

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/08/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE - CNPJ: 07.661.192/0001-26 (APELANTE)

15/08/2023, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 14:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2023, 19:02

DESPACHO

•22/07/2023, 11:44

DESPACHO

•07/06/2023, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 18:04

SENTENÇA

•10/10/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:44