3000266-08.2019.8.06.0072

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MAILTON MENEZES DE SOUSA

CPF 741.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE NEI TELES DA SILVA

OAB/CE 13629•Representa: ATIVO

ADNAN BISPO BESERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2022, 07:16

Transitado em Julgado em 27/06/2022

27/06/2022, 07:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAILTON MENEZES DE SOUSA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de MAILTON MENEZES DE SOUSA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:12

Conhecido o recurso de MAILTON MENEZES DE SOUSA - CPF: 741.443.083-91 (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022, 16:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

09/05/2022, 12:08

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2022, 11:21

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2022, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2022, 12:21

DESPACHO

•13/12/2021, 10:02

DECISÃO

•26/10/2021, 14:41

SENTENÇA

•26/08/2021, 14:55

DESPACHO

•17/07/2019, 10:22