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3951191-49.2013.8.06.0021
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2019
Valor da Causa
R$ 27.120,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
DUBAI CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-42
SGB CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME
CNPJ 10.***.***.0001-65
ALESSANDRO PESSOA PAIVA
CPF 567.***.***-20
JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA
CPF 666.***.***-04
AJOM CARVALHO DE ALMEIDA
CPF 011.***.***-07
Advogados / Representantes
GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA
OAB/CE 14533•Representa: ATIVO
BRUNO GASPAR MARQUES
OAB/CE 22097•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/07/2022, 13:57Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
12/08/2020, 15:55Transitado em Julgado em 23/07/2020
12/08/2020, 15:54Conhecido o recurso de DUBAI CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 11.367.956/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido
02/07/2020, 07:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2020, 18:46Juntada de certidão
05/06/2020, 11:02Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 08:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2020, 08:27Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 08:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2020, 08:22Minuta de voto homologada pelo magistrada
31/05/2020, 21:47Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2019, 15:30Recebidos os autos
24/01/2019, 10:28Conclusos para despacho
24/01/2019, 10:28Distribuído por sorteio
24/01/2019, 10:28Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/07/2020, 18:58
DECISÃO
•08/01/2019, 15:14
DESPACHO
•15/05/2018, 21:21
DESPACHO
•26/02/2016, 10:53
DESPACHO
•30/03/2015, 10:24
DESPACHO
•10/02/2015, 17:21
DESPACHO
•26/03/2014, 14:30