0050792-40.2021.8.06.0143

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.943,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ 07.***.***.0001-04

Autor

ELIS REGINA BARROS LINS

CPF 506.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA

OAB/CE 28104•Representa: ATIVO

MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 35896•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 14:54

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de ELIS REGINA BARROS LINS em 01/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14235326

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14235326

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14235326

20/09/2024, 13:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2024, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 17:14

Publicado Intimação de Pauta em 30/08/2024. Documento: 14121818

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14121818

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14121818

28/08/2024, 14:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 15:32

DESPACHO

•28/08/2024, 12:36

DESPACHO

•19/08/2024, 22:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 09:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 09:10

SENTENÇA

•03/06/2024, 16:43

DESPACHO

•02/06/2023, 22:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2022, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 17:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/09/2021, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2021, 19:20