3007433-90.2022.8.06.0001

Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.355.640,02

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATALI SOUZA DE OLIVEIRA

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196625873

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196625873

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196625873

24/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:07

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:09

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:14

Despacho

•25/11/2025, 15:29

Despacho

•25/11/2025, 15:28

Despacho

•28/08/2025, 14:48

Despacho

•28/08/2025, 14:48

Decisão

•14/03/2025, 15:25

Decisão

•25/06/2024, 15:28

Decisão

•06/06/2023, 15:15