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3000736-14.2023.8.06.0035
Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Partes do Processo
VERA LUCIA DAMASCENO VIEIRA
CPF 220.***.***-91
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
CPF 548.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2023, 12:20Juntada de Certidão
31/07/2023, 12:20Transitado em Julgado em 06/07/2023
31/07/2023, 12:20Decorrido prazo de CAMILA JOVELINO TEOBALDO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 03:19Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 3000736-14.2023.8.06.0035 Vistos. RELATÓRIO Mandado de Segurança impetrado por VERA LÚCIA DAMASCENO VIEIRA apontando como autoridade coatora o BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA – Prefeito do Município de Aracati/CE. Afirma a impetrante que exercia a função de P
14/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 13:07Indeferida a petição inicial
12/06/2023, 19:28Conclusos para decisão
05/05/2023, 17:02Distribuído por sorteio
05/05/2023, 17:02Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2023, 17:00Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2023, 16:59Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2023, 16:58Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2023, 16:58Documentos
SENTENÇA
•12/06/2023, 19:28