3001015-09.2022.8.06.0011

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.144,77

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO SAMPAIO MENDES

CPF 055.***.***-14

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

C F C AUTO ESCOLA HORIZONTE LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 10:29

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 18:52

Conhecido o recurso de RICARDO SAMPAIO MENDES - CPF: 055.319.673-14 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2024, 18:40

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:11

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 12:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2024, 18:44

DECISÃO

•04/04/2024, 20:12

DECISÃO

•19/02/2024, 23:08

SENTENÇA

•28/08/2023, 16:03

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/06/2023, 13:29

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•16/11/2022, 13:18