3000134-72.2022.8.06.0030

Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aiuaba

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000134-72.2022.8.06.0030. Intimação - Comarca de Aiuaba Vara Única da Comarca de Aiuaba CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:ANGELUCE SILVA DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em face de ANGELUCE SILVA DO NASCIMENTOM, SAMUEL SILVA DO NASCIMENTO, CAMILA SILVA DO NASCIMENTO, ILDEGLAN SIQUEIRA DA SILVA, JOANA ERICA SILVA NASCIMENTO, MARIA MARLENE EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO, ANTON

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de MARIA MARLENE EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de ANTONIA LEIDIJANE SILVA NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de ANGELUCE SILVA DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de JOANA ERICA SILVA NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de ILDEGLAN SIQUEIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de CAMILA SILVA DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:48

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:48

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:51

Rejeitada a denúncia

13/04/2023, 13:51

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2023, 13:51

SENTENÇA

•13/04/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 09:48

DESPACHO

•23/09/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 09:09

DESPACHO

•14/09/2022, 16:57

DESPACHO

•01/06/2022, 13:58