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0051961-90.2021.8.06.0069
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Coreaú
Partes do Processo
CESARINA SIMOES BATISTA
CPF 034.***.***-25
BANCO SANTANDER S.A
BANCO SANTANDER NRASIL S.A
SANTANDER (BRASIL) S.A.
BANCO SANTANDER
Advogados / Representantes
JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE
OAB/CE 19808•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ 87929•Representa: PASSIVO
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
OAB/DF 39748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/08/2023, 16:37Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 17:22Conclusos para despacho
03/07/2023, 10:16Transitado em Julgado em 30/06/2023
03/07/2023, 10:13Juntada de Certidão
03/07/2023, 10:13Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 03:50Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA PROCESSO Nº 0051961-90.2021.8.06.0069 Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Pedido de Tutela Antecipada, Repetição do indébito e Reparação por Dano Moral ajuizada por Cesarina Simões Batista em face de Banco Santander S/A. Fundamentação. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que a parte autora e a r
14/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 14:21Decorrido prazo de CESARINA SIMOES BATISTA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023, 03:18Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 01:55Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 14:47Julgado improcedente o pedido
24/03/2023, 14:47Juntada de Petição de petição
12/01/2023, 16:51Documentos
DESPACHO
•27/07/2023, 17:22
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/06/2023, 14:21
SENTENÇA
•24/03/2023, 14:47
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•15/06/2022, 12:42
DESPACHO
•05/10/2021, 10:17
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•05/10/2021, 10:17