3001110-19.2023.8.06.0071

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

CHARLES KRISTIAN DE JESUS ARAUJO

CPF 604.***.***-88

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 18714•Representa: ATIVO

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO

OAB/CE 24043•Representa: ATIVO

ADNAN BISPO BESERRA

OAB/CE 38879•Representa: ATIVO

JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES

OAB/CE 33186•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHARLES KRISTIAN DE JESUS ARAUJO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:44

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35311019

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 35311019

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35311019

10/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELADO) e não-provido

30/03/2026, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:14

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2026. Documento: 34868583

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 17:56

Decisão

•29/01/2026, 19:24

Despacho

•02/09/2025, 19:29

Decisão

•12/08/2025, 07:23

Decisão

•15/07/2025, 17:27

Despacho

•10/04/2025, 12:16

Despacho

•05/02/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2025, 12:11

Petição

•02/02/2025, 12:11

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:24

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:24

Sentença

•07/11/2024, 11:07

Despacho

•09/08/2024, 12:04

Despacho

•29/02/2024, 09:04

Despacho

•01/11/2023, 16:26