0050389-19.2021.8.06.0031

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.621,57

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-26

Autor

ALBERIS HEYDER ARAGAO DA SILVEIRA

Terceiro

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ 23.***.***.0001-00

Reu

AMILTON QUEIROZ DE FARIAS

CPF 057.***.***-72

Reu

MERY ANE VASCONCELOS FARIAS

CPF 383.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EDJA RICALLY MAGALHAES BESSA

OAB/CE 37044•Representa: ATIVO

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN 9463•Representa: PASSIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180182393

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180182393

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Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180182393

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Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180182393

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180182393

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180182393

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180182393

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180182393

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180182393

28/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180182393

28/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180182393

28/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180182393

28/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 11:17

Despacho

•01/10/2025, 13:26

Despacho

•19/02/2025, 16:48

Despacho

•18/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:34

Decisão

•13/06/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:52

Documentos Diversos

•16/08/2021, 14:54