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0000249-18.2015.8.06.0216
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TURURU
CNPJ 10.***.***.0001-52
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TURURU
FRANCIRAN PRIMO CARVALHO
CPF 091.***.***-44
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2023, 00:52Transitado em Julgado em 03/10/2023
27/11/2023, 00:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURURU em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURURU em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:08Decorrido prazo de FRANCIRAN PRIMO CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:01Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7817698
11/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7817698
07/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 10:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2023, 10:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TURURU - CNPJ: 10.517.878/0001-52 (APELANTE) e provido
05/09/2023, 19:01Conclusos para decisão
09/08/2023, 14:27Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2023, 17:45Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 14:12Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 7320659
21/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 7320659
20/07/2023, 00:00Documentos
DECISÃO
•05/09/2023, 19:01
DECISÃO
•11/07/2023, 10:30
DECISÃO
•13/06/2023, 17:48
DESPACHO
•02/04/2023, 23:50
SENTENÇA (OUTRAS)
•17/08/2022, 11:22
SENTENÇA (OUTRAS)
•12/04/2022, 09:24
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2021, 14:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/04/2021, 14:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/04/2021, 14:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/04/2021, 14:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/04/2021, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2021, 14:44