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3000540-65.2023.8.06.0222
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO FERREIRA BARBOSA
CPF 035.***.***-10
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
L DA S ANDRADE
CNPJ 27.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
JOAO VITOR FREITAS DA CRUZ
OAB/CE 46463•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/12/2024, 08:28Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024, 08:28Juntada de Certidão
04/12/2024, 08:28Decorrido prazo de JOAO VITOR FREITAS DA CRUZ em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 18:02Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 16:50Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 15518461
07/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15518461
06/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15518461
05/11/2024, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 15:43Conhecido o recurso de MAURICIO FERREIRA BARBOSA - CPF: 035.361.807-10 (RECORRENTE) e não-provido
31/10/2024, 19:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024, 18:45Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14893121
10/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14893121
09/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14893121
08/10/2024, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 11:38Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/10/2024, 19:23
DESPACHO
•07/10/2024, 17:33
DESPACHO
•23/10/2023, 14:29
DESPACHO
•23/10/2023, 14:29
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/09/2023, 14:09
SENTENÇA
•12/09/2023, 14:32
DESPACHO
•07/08/2023, 20:21
DESPACHO
•13/06/2023, 20:55
DESPACHO
•08/05/2023, 17:16