3000802-91.2023.8.06.0035

Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 234.497,56

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MARIA GORETTI RODRIGUES SERAFIM

CPF 523.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

CAIO PONCIANO BENTO

OAB/CE 48701•Representa: ATIVO

CAMILA JOVELINO TEOBALDO

OAB/CE 36600•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:23

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2026, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MARIA GORETTI RODRIGUES SERAFIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 32248824

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2026, 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 32248824

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32248824

29/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 22:59

Despacho

•02/12/2025, 16:16

Despacho

•29/10/2025, 13:59

Despacho

•29/10/2025, 13:59

Despacho

•02/09/2025, 06:52

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 20:21

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 20:21

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 20:21

Sentença

•15/06/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:00

Decisão

•06/08/2024, 14:18

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 15:20

Decisão

•01/08/2024, 09:42

Despacho

•12/03/2024, 16:46