3000431-77.2022.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

FRANCISCA DE FATIMA ROSA MARTINS

CPF 736.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:23

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA ROSA MARTINS em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14542806

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14542806

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542806

23/09/2024, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:11

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153010

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153010

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153010

29/08/2024, 20:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:19

DESPACHO

•28/08/2024, 16:52

DESPACHO

•13/05/2024, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2024, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2024, 13:29

SENTENÇA

•22/01/2024, 10:28

DESPACHO

•23/06/2023, 15:50

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:24

DECISÃO

•05/01/2023, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 21:06