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0050303-79.2021.8.06.0053
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 43.484,76
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
CONRADO FELIX DE ARAUJO
CPF 825.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/05/2025, 21:32Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025, 10:51Juntada de Certidão
26/05/2025, 10:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 01:04Decorrido prazo de CONRADO FELIX DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 01:25Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18968486
04/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18968486
03/04/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 14:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968486
02/04/2025, 14:56Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE)
24/03/2025, 17:58Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE)
24/03/2025, 17:58Conclusos para decisão
17/03/2025, 17:03Juntada de Petição de sentença
14/03/2025, 13:49Recebidos os autos
14/03/2025, 13:49Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
30/08/2023, 13:11Documentos
Decisão
•24/03/2025, 17:58
Sentença
•26/02/2025, 09:46
Decisão
•06/06/2023, 15:25
Despacho
•13/03/2023, 16:29
Ato Ordinatório
•08/07/2022, 12:16
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 11:07
Sentença (Outras)
•07/06/2022, 16:46
Despacho de Mero Expediente
•15/06/2021, 10:33
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 13:16
Despacho de Mero Expediente
•25/02/2021, 18:29