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3000467-22.2022.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193907326
05/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193907326
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193907326
03/03/2026, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:34Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2026, 18:05Conclusos para despacho
14/11/2025, 14:01Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 20:14Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 15:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:47Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:01Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 10:50Conclusos para despacho
09/07/2025, 10:01Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 21:10Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 20:50Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:04Documentos
Decisão
•26/02/2026, 18:05
Despacho
•03/10/2025, 10:50
Despacho
•29/05/2025, 22:04
Despacho
•10/06/2024, 17:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/05/2024, 14:55
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/04/2024, 19:53
Despacho
•21/03/2024, 16:41
Decisão
•20/10/2023, 12:16
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:05
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:05
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:05
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:05
Sentença
•02/10/2023, 15:31
Despacho
•23/06/2023, 15:50
Sentença
•13/06/2023, 08:24