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0259214-58.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/06/2024, 14:52Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 14:27Conclusos para despacho
19/06/2024, 11:36Juntada de despacho
19/06/2024, 10:07Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0259214-58.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE e outros (5) RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PR Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTA Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTA Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTA Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTA Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTA Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTA Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTA Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para ap Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
01/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCIA TATIANE CAVALCANTE DA SILVA FONTENELE, ASTRID CAMARA BEZERRA, MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA, ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, ALINE BARBOSA CAETANO, CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0259214-58.2021.8.06.0001
15/06/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•19/06/2024, 14:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 19:14
DESPACHO
•11/12/2023, 16:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 19:00
DESPACHO
•30/08/2023, 17:09
DESPACHO
•14/06/2023, 12:06
DESPACHO
•17/02/2023, 15:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 17:19
DOCUMENTOS DIVERSOS
•08/08/2022, 19:45
SENTENÇA (OUTRAS)
•18/07/2022, 18:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/04/2022, 10:11
SENTENÇA (OUTRAS)
•05/04/2022, 11:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/02/2022, 16:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/01/2022, 18:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/12/2021, 08:56