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3000471-59.2022.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194366874
05/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 21:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194366874
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194366874
03/03/2026, 10:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:33Homologados os cálculos
27/02/2026, 18:10Conclusos para despacho
14/11/2025, 13:59Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 19:53Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 15:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:20Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:01Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 19:27Conclusos para despacho
09/07/2025, 09:58Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 21:08Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 19:02Documentos
Decisão
•27/02/2026, 18:10
Despacho
•01/10/2025, 19:27
Despacho
•29/05/2025, 22:06
Despacho
•05/07/2024, 16:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/06/2024, 16:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/03/2024, 15:03
Despacho
•06/03/2024, 11:47
Despacho
•26/02/2024, 18:35
Decisão
•24/10/2023, 14:50
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:02
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:02
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:02
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:02
Sentença
•02/10/2023, 15:31
Despacho
•23/06/2023, 15:50