Voltar para busca
0203793-36.2022.8.06.0167
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 42.571,80
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
AYLTON JOSE MELO MESQUITA
CPF 878.***.***-04
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO
OAB/CE 21600•Representa: ATIVO
STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 16:39Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 16:39Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
13/05/2026, 11:31Juntada de certidão
13/05/2026, 11:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:05Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/04/2026, 18:08Juntada de Petição de Recurso especial
01/04/2026, 18:07Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2026, 01:03Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34353864
11/03/2026, 00:00Juntada de Petição de Resposta
10/03/2026, 08:31Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34353864
10/03/2026, 00:00Erro ou recusa na comunicação
09/03/2026, 18:16Erro ou recusa na comunicação
09/03/2026, 18:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34353864
09/03/2026, 16:06Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 16:39
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 16:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/03/2026, 18:56
Despacho
•13/02/2026, 11:13
Despacho
•20/10/2025, 18:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/09/2025, 18:30
Despacho
•03/09/2025, 16:36
Despacho
•21/01/2025, 22:02
Decisão
•09/01/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 22:17
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 22:17
Sentença
•15/10/2024, 10:41
Ato Ordinatório
•19/12/2023, 19:31
Despacho
•08/11/2023, 09:55
Ofício
•17/08/2023, 14:47