0050222-11.2021.8.06.0028

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO SILVEIRA

CPF 009.***.***-17

Autor

MAE RAINHA URBANISMO LTDA

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ 34.***.***.0003-18

Reu

CONSTRUTORA MAE RAINHA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-47

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO

OAB/CE 23842•Representa: ATIVO

DYANNY DE OLIVEIRA UKS

OAB/RJ 203844•Representa: PASSIVO

BRUNO DANTAS PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG 81751•Representa: PASSIVO

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

OAB/SP 195739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194883928

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194883928

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194883928

04/03/2026, 15:14

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:38

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de FERNANDO MESQUITA MOREIRA BELEM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:46

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162654722

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162654722

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162654722

30/06/2025, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2025, 11:07

Documentos

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 15:14

Sentença

•23/02/2026, 09:38

Sentença

•23/02/2026, 09:38

Decisão

•05/06/2025, 11:07

Despacho

•28/06/2023, 09:42

Despacho

•14/06/2023, 11:49

Despacho

•31/01/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 05:34

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:34

Despacho

•20/04/2021, 11:59