3009440-21.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.868,41

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

MARCIO DE SOUZA PORTO

CPF 116.***.***-78

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA PORTO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 8206122

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8206122

19/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:23

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE)

19/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 09:33

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 13:50

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 11:23

Decisão

•03/10/2023, 14:20

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:22

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:22

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:22

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:22

Sentença

•13/09/2023, 17:36

Despacho

•16/06/2023, 12:44

Despacho

•13/06/2023, 12:28

Despacho

•16/02/2023, 10:28