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3000657-83.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTONIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA
CPF 959.***.***-91
OI
OI MOVEL S.A
TNL PCS S/A
OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de documento de comprovação
29/09/2023, 17:54Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 10:31Juntada de Certidão
26/09/2023, 10:31Transitado em Julgado em 18/09/2023
26/09/2023, 10:31Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:28Decorrido prazo de ANTONIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:28Publicado Sentença em 30/08/2023. Documento: 67497245
30/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000657-83.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Considerando a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato; nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, §2º, do já citado diploma legal. Arquive-se, após observância das formalidades de lei. P.R.C. Fortaleza, na data da assinatura no
29/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67497245
29/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023, 22:34Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/08/2023, 22:34Conclusos para despacho
25/08/2023, 09:22Audiência Conciliação não-realizada para 25/08/2023 09:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/08/2023, 09:21Juntada de Petição de contestação
29/06/2023, 14:21Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•28/08/2023, 22:34
SENTENÇA
•28/08/2023, 22:34