Voltar para busca
3000271-51.2023.8.06.0052
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo
Partes do Processo
VALDIR VIDAL JORGE
CPF 346.***.***-49
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 14:32Transitado em Julgado em 14/07/2025
16/07/2025, 14:32Juntada de Certidão
16/07/2025, 14:32Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 01:54Decorrido prazo de NATANAELE FERREIRA DE LUCENA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:36Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 01:01Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 155728222
23/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 155728222
18/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155728222
17/06/2025, 11:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 11:18Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025, 09:58Conclusos para despacho
07/03/2025, 12:46Juntada de Petição de petição
03/03/2025, 18:51Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 12:47Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 11:53Documentos
Intimação da Sentença
•17/06/2025, 11:18
Intimação da Sentença
•17/06/2025, 11:18
Sentença
•16/06/2025, 09:58
Despacho
•17/02/2025, 11:53
Despacho
•10/09/2024, 15:59
Certidão
•14/06/2023, 15:10
Ato Ordinatório
•14/06/2023, 14:37
Decisão
•13/06/2023, 16:54