3018580-79.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 636.487,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EPITACIO PAULA DE SOUSA

CPF 016.***.***-87

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO PEREIRA TORRES

OAB/CE 10772•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 09:23

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:32

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 10730105

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10730105

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10730105

06/02/2024, 08:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2024, 17:43

DESPACHO

•22/01/2024, 10:07

DESPACHO

•16/11/2023, 14:55

DESPACHO

•10/11/2023, 11:34

DESPACHO

•14/09/2023, 14:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 11:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 11:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 11:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 11:06

DESPACHO

•22/08/2023, 13:35

SENTENÇA

•29/06/2023, 10:37

DESPACHO

•13/06/2023, 16:07

DECISÃO

•11/05/2023, 17:22