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0252168-81.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 24.231,10
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDA
CPF 299.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/09/2023, 14:23Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023, 14:22Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:20Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:01Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7618571
18/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7618571
17/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023, 15:05Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 15:05Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2023, 11:39Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/08/2023, 16:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023, 15:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023, 15:19Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:09Decorrido prazo de DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:06Juntada de certidão
21/06/2023, 16:10Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/08/2023, 11:39
DESPACHO
•14/06/2023, 11:52
DESPACHO
•27/02/2023, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2022, 14:39
SENTENÇA (OUTRAS)
•16/08/2022, 10:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/07/2022, 09:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/07/2022, 17:38