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3022612-30.2023.8.06.0001
Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.200,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
NAYANA ROCHA PINHEIRO
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 13:36Juntada de Certidão
29/09/2023, 13:36Transitado em Julgado em 21/09/2023
29/09/2023, 13:36Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:07Decorrido prazo de NAYANA ROCHA PINHEIRO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 03:56Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 05:57Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2023. Documento: 60761096
29/08/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 15:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NAYANA ROCHA PINHEIRO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3022612-30.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trata d
28/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 60761096
28/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023, 08:34Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 08:34Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:27Decorrido prazo de NAYANA ROCHA PINHEIRO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023, 02:09Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/08/2023, 08:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/08/2023, 08:34
SENTENÇA
•15/06/2023, 16:51
DESPACHO
•13/06/2023, 18:24