3000364-26.2023.8.06.0048

Cumprimento de sentençaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO COELHO SILVINO

CPF 004.***.***-05

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 09:24

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 21:36

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 07:02

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:18

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 15:12

DECISÃO

•09/02/2024, 07:02

DESPACHO

•17/10/2023, 16:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 08:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 08:46

SENTENÇA

•03/08/2023, 17:10

DESPACHO

•27/07/2023, 10:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 14:51

DECISÃO

•13/06/2023, 11:55