3016185-17.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:43

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 163724036

23/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163724036

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163724036

21/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 17:51

Concedida em parte a Segurança a MARCILENNY MIRANDA DE MESQUITA - CPF: 027.260.893-99 (REQUERENTE).

14/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 18:00

Despacho

•11/11/2025, 14:39

Despacho

•17/09/2025, 23:04

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 17:51

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 17:51

Sentença

•14/07/2025, 13:15

Despacho

•30/07/2024, 16:14

Decisão

•30/11/2023, 10:40

Decisão

•23/11/2023, 10:12

Despacho

•04/07/2023, 17:52

Despacho

•01/06/2023, 17:54

Despacho

•13/04/2023, 18:46