3016298-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE 23879•Representa: PASSIVO

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 15:39

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:06

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753991

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753991

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753991

17/03/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2025, 15:20

Despacho

•21/11/2024, 07:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:45

Despacho

•23/05/2024, 08:17

Despacho

•06/05/2024, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 15:58

Despacho

•31/01/2024, 06:31

Despacho

•13/12/2023, 09:00

Despacho

•05/12/2023, 16:02

Decisão

•10/11/2023, 19:09

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 10:09

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 10:09

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 10:09

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 10:09

Sentença

•25/10/2023, 10:24