0050749-72.2021.8.06.0121

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Autor

FRANCISCO NELVANDO DE CARVALHO

CPF 421.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA

OAB/CE 33496•Representa: PASSIVO

ALAN DIEGO DE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/CE 45665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:44

Desentranhado o documento

26/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:39

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105043520

26/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 09:44

Despacho

•12/02/2025, 11:12

Despacho

•19/09/2024, 08:59

Despacho

•11/07/2024, 11:38

Despacho

•07/11/2023, 14:42

Despacho

•14/06/2023, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 09:50

Documentos Diversos

•10/12/2021, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 13:09