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0050080-86.2021.8.06.0131
Acao Penal Procedimento SumarissimoPerigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mulungu
Partes do Processo
SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE
CPF 111.***.***-11
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CICERO LIMA DA SILVA
ANTONIO CLAUDIO MARTINS FREIRE
CPF 212.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203079205
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203079205
13/05/2026, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 10:49Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2026, 16:43Conclusos para decisão
12/05/2026, 12:03Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:14Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 17:50Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:12Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 199746093
29/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199746093
28/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199746093
27/04/2026, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 17:44Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/04/2026, 15:58Extinta a punibilidade por prescrição
27/04/2026, 12:14Documentos
Sentença
•12/05/2026, 16:43
Intimação da Sentença
•27/04/2026, 17:44
Intimação da Sentença
•27/04/2026, 17:44
Sentença
•27/04/2026, 12:14
Ato Ordinatório
•11/03/2026, 13:25
Despacho
•30/06/2025, 17:59
Despacho
•18/12/2023, 11:57
Despacho
•31/05/2023, 00:20
Despacho
•20/02/2023, 08:42
Despacho
•24/08/2022, 20:55
Despacho
•06/06/2022, 12:48
Despacho
•14/07/2021, 13:21
Ato Ordinatório
•10/06/2021, 14:21
Ato Ordinatório
•18/04/2021, 12:08